Justiça autoriza retorno dos prefeitos de Porto Seguro, Eunápolis e Cabrália

Claúdia Oliveira (Porto Seguro), Robério Oliveira (Eunápolis) e Agnelo Santos (Santa Cruz Cabrália)

Os prefeitos afastados pela operação da Polícia Federal (PF) vão retornar aos seus cargos. A decisão é do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), em Brasília, ao julgar recursos dos três prefeitos, durante audiência nesta quarta-feira (04).

Cláudia Oliveira (PSD), Robério Oliveira (PSD) e Agnelo (PSD), prefeitos de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália, respectivamente, foram afastados no último mês de novembro por determinação da Justiça e por tempo indeterminado.

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A decisão da Segunda Turma do TRF-1, nesta quarta-feira (4), determinou o pagamento de fiança equivalente ao valor de 10 salários mínimos, aproximadamente R$ 10 mil. A partir do pagamento já podem retornar às funções que ocupavam antes da decisão que os afastou.

Os três prefeitos estão sendo investigados pela Operação Fraternos por diversos crimes contra a administração pública. Segundo o voto do desembargador Olindo Menezes, os gestores “já foram punidos o suficiente com o afastamento de 5 meses”.

O magistrado defendeu que Cláudia, Robério e Agnelo ainda não foram denunciados e, por tanto, não devem pagar pelos supostos crimes de desvio de verbas públicas. “5 meses e não se formalizou uma acusação? Não tem denúncia?”, questionou outro desembargador do TRF-1. “É prematuro achar que essas pessoas cometeram esses crimes. Essas pessoas merecem medidas cautelares, mas não precisamos carregar muito na mão”, completou Menezes antes de votar a favor da redução do valor da fiança.

De volta aos cargos, os prefeitos agora irão aguardar a formalização de uma denúncia.

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