Câmara de Vereadores deliberou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018

Casa cheia e plenária em polvorosa. Reunião interna dos vereadores com representantes dos profissionais do magistério, por mais de uma hora. Assim foi a sessão ordinária da Câmara Municipal de Alcobaça realizada na noite desta segunda-feira (11).

Casa cheia para acompanhar a votação do orçamento e o planejamento de execução dos recursos do precatório do Fundef

Na pauta estava, dentre outros assuntos, a LOA (Lei Orçamentária Anual) estimando receitas e despesas. Por si só esse assunto não despertaria a atenção da população, se não fosse a inclusão dos recursos do precatório – dinheiro previsto para cair nos cofres públicos, em razão de medida judicial do município contra a União por falta de complementação do fundef, dinheiro que deixou de ser pago durante o período de 1998 a 2006 aos profissionais do magistério.

Representantes da categoria de profissionais do magistério explicando como seria aplicado os precatórios do Fundef

Com o dinheiro do precatório estimado para ser utilizado pelo município, professores lotaram o plenário e os ânimos subiram. Os vereadores acalmaram a população acerca da previsão legal do que pode ser feito com o dinheiro.

Em tom de pacificar o assunto, o vereador Otoniel Muniz propôs uma emenda ao orçamento, determinando a criação de uma comissão tripartite (formada por representantes do executivo, legislativo e da categoria dos professores), no prazo máximo de até 45 dias.

Projeto aprovado autorizando uso do dinheiro a partir do orçamento do próximo ano, com emenda também aprovada para a criação da comissão para definir como os recursos do precatório devem ser gastos. Na prática, o município fica beneficiado com a autorização de os recursos serem utilizados em favor da população e os professores têm acesso mais rápido a esse dinheiro.

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