Decisão proferida pela juíza da Justiça do Trabalho, Marylucia Leonesy da Silveira, nesta terça-feira (19), determina – em caráter imediato – a reintegração de todos os empregados públicos demitidos da Empresa Baiana de Alimentos S/A (Ebal), demitidos após a autorização de privatização da Cesta do Povo, através da lei estadual 13204/2014.
De acordo com a Associação Baiana de Trabalhadores da Ebal/Cesta do Povo (Abtec), cerca de 1.700 funcionários serão recontratados.
O prazo determinado pela justiça é de até 60 dias (veja aqui a decisão na íntegra) para apresentar uma negociação. Muitas das unidades da Cesta do Povo foram fechadas, quase 200. Por conta disso, o Governo da Bahia tem de realocar esse pessoal em outros órgãos públicos do Estado.
As dívidas da Cesta do Povo ultrapassam os R$ 300 milhões. A empresa pública foi criada em 1979. Durante esse tempo enfrentou graves problemas de gestão.
Em 2 de outubro de 2015, um decreto foi assinado pelo governador Rui Costa (PT), dando seguimento ao processo de privatização da Empresa Baiana de Alimentos S/A (Ebal). No documento, o governador aprova “a avaliação econômico-financeira atribuída à Ebal nos termos do relatório conclusivo elaborado, com base em estudos de consultoria especializada”.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) calculou um rombo acumulado na Ebal de, pelo menos, R$ 381,8 milhões no governo de Jaques Wagner. O valor corresponde à soma dos repasses feitos pelo Estado entre os anos de 2007 e 2014 apenas para manter a Ebal em funcionamento.
�?nica rede de supermercados estatal no Brasil, o empreendimento tinha acumulado um prejuízo de R$ 750 milhões. No ano passado, a situação piorou e a Empresa Bahiana de Alimentos �?? Ebal, controladora da Cesta do Povo, amargou uma perda de R$ 158,1 milhões. O leilão público proposto pelo governo possuía uma cláusula que permita a absorção de um percentual mínimo de funcionários pelos novos empreendedores, mas a estrutura de 276 lojas e 2.769 funcionários em 229 municípios, não despertou o interesse de nenhum comprador para o lance mínimo exigido para a venda na época, R$ 81 milhões.
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