Não vai ter jeito. �? contragosto do governo de Michel Temer e de seus aliados, o empréstimo contraído pelo estado da Bahia vai ser liberado compulsoriamente (quando é obrigado a cumprir determinação da justiça).
A decisão de 2 votos a 1 da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justica da Bahia (TJ-BA) determinou que o Banco do Brasil libere o empréstimo no valor de R$ 600 milhões assinado pelo governo do estado, no último mês agosto. Maior parte deste dinheiro será utilizado na infraestrutura e recuperação de estradas e rodovias estaduais.
Na queda de braço, vitória do governo de Rui Costa no primeiro round. A pendenga tem sido motivo de bate-boca entre o governador Rui Costa (PT) e seu principal adversário político no estado, o prefeito de Salvador ACM Neto (DEM).
Rui costa acusa ACM Neto de interferir politicamente no caso para prejudicar sua administração. Neto rebateu dizendo ter sido incompetência do governo.
Longe dos discurso e com os papéis em cima da mesa, o TJ/BA decidiu favorável ao Agravo de Instrumento impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), questionando a decisão do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Ruy Eduardo Almeida Britto, cujo entendimento foi o de que o caso deveria tramitar na Justiça Federal, para avaliar o interesse da União no assunto.
O procurador responsável pelo caso, Jamil Cabus, defendeu que o contrato de empréstimo está pautado em regras da própria instituição financeira e não há relação com transferências ou financiamento da União.
Na sessão desta segunda-feira (18), a desembargadora, Pilar Célia Tobio de Claro, entendeu que o caso deveria ser tratado na Justiça Federal sem, contudo, avaliar o mérito da questão.
Outra desembargadora, Maria de Lourdes, entendeu desnecessário o envio à instância federal e julgou o mérito favorável ao governo.
O desempate veio com o voto da desembargadora, Silvia Zariff. O governo da Bahia aguarda a publicação da decisão no Diário Oficial do Judiciário e que o Banco do Brasil seja notificado ainda neste mês de dezembro, para que o dinheiro entre nos cofres do estado em janeiro.
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