Vereadores, assessores e funcionários da Câmara Municipal de Alcobaça participaram de uma capacitação sobre Fiscalização do Poder Legislativo Municipal.
A palestra foi realizada durante a manhã desta quarta-feira (12) no prédio da Câmara Municipal de Vereadores. A palestrante foi Lucidarle Prado (sócia-proprietária da Almeida Prado – empresa especializada em Assessoria e Consultora em Gestão Pública).
Segundo a palestrante, o objetivo foi esclarecer dúvidas sobre o papel do vereador na fiscalização dos recursos públicos e a ação do Poder Legislativo municipal no acompanhamento dos gastos públicos, afim de garantir a melhor aplicação, segundo os interesses da municipalidade.
“�? importante salientar que o vereador quando controla a atuação do gestor público municipal está, na verdade, cumprindo uma obrigação fixada pelo texto da Constituição Federal Brasileira de 1988, a qual estabelece em seu Art.31 que a fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle interno“, explicou.
Para o Presidente da Câmara de Vereadores de Alcobaça, Erico Miranda, é preciso que o poder público se modernize e esteja sempre atualizado e preparado para os novos tempos e para a modernidade de outrora.
“Enfrentar os desafios dos novos tempos, afim de atender a expectativa que a sociedade requer, sobretudo, na velocidade da informação, com a ética, a transparência e a boa administração dos atos públicos. Esse deve ser o papel dos agentes políticos e públicos e, nosso mandato tem sido pautado na busca dessa preparação”, argumentou.
O CURSO: Dentre os assuntos abordados, estavam o gerenciamento da prestação de contas ao TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), através do Sistema Contábil, SIGA e E-TCM, além das noções básicas de prestação de contas pelo estado e União, através do SICONFI (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do setor Público), SICONVI (Sistema de Convênios- Prestação Contas de Convênios) e SANDIPEM ( Prestação de Contas Anual- Cadastro de Dívida Pública – CDP).
Outros temas também foram abordados, dentre os quais: CAUC �??SERVI�?O AUXILIAR DE INFORMA�?�?ES PARA TRANSFER�?NCIAS VOLUNTÁRIAS, quais os objetivos do serviço auxiliar de Informações para Transparências Voluntárias, como ampliar o nível de controle de exigências, possibilitando transparência exercício de cidadania, na medida que permite acesso pela internet.
Os vereadores também ouviram informações de como se capacitar e obter informações junto aos tribunais. Os gestores, funcionários e assessores puderam fazer perguntas, esclarecer duvidas sobre o assunto, que segundo Lucidarle é essencial ter o conhecimento para se fazer uma boa gestão �??O talento vence o jogo, mas o trabalho em equipe ganha campeonatos�?�, enfatizou.
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