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Jádson Ruas terá de devolver mais de R$ 320 mil reais aos cofres públicos

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Mesmo após o final do mandato, o ex-prefeito de Caravelas, Jádson Silva Ruas, ainda tem seu nome frequentemente citado na imprensa.

Os motivos são punições por mal uso do dinheiro público. Mais uma vez, o Tribunal de Contas dos Municípios puniu o ex-gestor.

Nesta terça-feira, dia 27, Jádson Ruas foi condenado pelo pagamento indevido de juros e multas por atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias da Prefeitura de Caravelas, durante o exercício financeiro de 2015.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou que seja devolvida a quantia aos cofres municipais no valor de R$320.531,03, com recursos pessoais, e pagamento de multa de R$1.500,00. Apesar de tudo, cabe recurso da decisão.

DOS FATOS: A análise técnica confirmou que o ex-prefeito promoveu o pagamento injustificado da quantia de R$320.531,03, relativa a multas e juros decorrentes de atraso no pagamento de obrigações do município a título de contribuição previdenciária ao INSS. A conduta foi considerada reincidente pela relatoria, vez que desde 2010 há registro de atraso na quitação das contribuições.

O Ministério Público de Contas se manifestou pela procedência da irregularidade, afirmando que “as despesas com pagamento de juros e multas moratórias e correção monetária são tidas como desprovidas de caráter público, e devem ser imputadas ao responsável quando demonstrada a sua omissão na tomada de providências para o seu ressarcimento”.

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