Sem sessão na Câmara de Prado por falta de quórum

Sem quórum mínimo, sessão nem foi aberta

Apenas cinco dos onze vereadores [José Hilton, Odilei de Matos, Brênio Pires, Professor Boloca e Luciana da Lookgás] compareceram à sessão legislativa desta terça-feira, dia 16, na Câmara Municipal do Prado.

A falta de quórum ocorreu, sobretudo, por causa da situação indefinida da presidência da Mesa Diretora, após a decisão da justiça, divulgada nesta segunda-feira (15), em que ficou suspensa a eleição da Mesa Diretora, realizada no último dia 1º de janeiro.

Na prática, com a notificação, no prazo de até 48 horas, segundo o despacho do juiz, a Câmara de Prado passaria a ficar sem presidência, devendo os trabalhos legislativos, segundo o Regimento Interno, ser conduzidos pelo vereador mais velho.

Com apenas cinco parlamentares e permitida apenas a leitura da ata e a chamada, na sessão desta terça-feira, os vereadores presentes preferiram nem abrir os trabalhos legislativos.

ENTENDA O CASO – Na época da eleição, por 06 (seis) votos à 05 (cinco), saiu vencedora a chapa de Diógenes Ferreira Loures, o ‘Jorginho do Guarani’ (presidente), Dr. Anderson Rodrigues (vice-presidente), Robério Barros (1º secretário) e José Hilton (2º secretário).

Após o resultado, a chapa de Brênio Pires (presidente), Roberto de Oliveira Dias (vice-presidente), Luciana Pires de Oliveira (1ª secretaria) e Odilei de Matos (2º secretário) procurou a justiça requerendo atenção ao previsto no artigo 27 da Lei Orgânica do Município, em que proíbe a reeleição de membro da Mesa Diretora ao mesmo cargo, em eleição subsequente ao mandato.

Na interpretação deste artigo, a chapa com a presidência ocupada por ‘Jorginho do Guarani’ não poderia disputar. Foi esse o entendido do juiz da Vara dos Feitos Cíveis e Comerciais do Prado, Dr. Leonardo Coelho.

Outras correntes sustentam que a decisão tem grande chance de ser revertida, justificando que a reeleição ocorreu em mandatos diferentes. É aguardar os próximos capítulos para saber o que vai acontecer. Veja abaixo tudo o que aconteceu no dia da eleição.

Jorginho do Guarani é novamente presidente da Câmara de Vereadores do Prado

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