Depois de deixa o governo muitos ex-gestores passam a sofrer de insônia. Isto porque, acaba o foro privilegiado, as blindagens corporativas políticas. Sozinho e isolado, começam a ser alcançados pela justiça.
O ex-prefeito de Caravelas, Jadson da Silva Ruas, foi denunciado no Ministério Público por irregularidades encontradas na contratação de transporte escolar. Essa foi a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) após identificar a suposta prática de improbidade administrativa em procedimento realizado para contratação de empresas especializadas em serviço de transporte escolar, no valor total de R$3.694.964,24, no exercício de 2014.
Segundo o conselheiro Fernando Vita, relator do processo, o gestor foi multado em R$15 mil e condenado ao ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$80 mil, com recursos pessoais, equivalente a pagamento superior ao contratado no pregão presencial n°3704/14 (R$10 mil) e pelo pagamento dos serviços no período em que os alunos não estavam em aulas (R$70 mil).
O relator apurou que não foi apresentada qualquer justificativa ou cotação de preços do serviço, não havendo como comprovar a relação custo-benefício da contratação. Também estão ausentes a indicação do fiscal do contrato, o termo de aditamento aos contratos, o projeto básico no pregão presencial n°022/13 e a devida identificação do objeto, prazo, preços do contrato, quantitativos de alunos, bem como o percurso. Cabe recurso da decisão.
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