A construção de uma cerca de arame na área da praia do Coqueiral, no centro da cidade do Prado, foi embargada nesta quinta-feira, dia 17. O local era utilizado há mais de 30 (trinta) anos pela população e visitantes.
A equipe de fiscalização ambiental do município fez interromper os trabalhos de fechamento do acesso à praia e deu o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para que a cerca fosse desfeita, sob pena de a própria Prefeitura do Prado o fazer, em caso de descumprimento dessa determinação.
De acordo com Benedita Barreto, Secretária Municipal de Meio Ambiente, a ação é uma resposta ao descumprimento do artigo 214, inciso IX, da Constituição da Bahia, onde está prevista a garantia do livre acesso às praias, proibindo-se qualquer construção particular, inclusive muros, em faixa de, no mínimo, sessenta metros, contados a partir da linha da preamar máxima (área de terra contada a partir do ponto onde chega a água da maré cheia).
�??Já estivemos outras vezes nessa mesma área para informar da ilegalidade na construção da cerca. A orientação foi descumprida e agora o município se vê na obrigação de impedir que a praia seja privatizada, já que é de uso público e comum�?�, afirmou.
O fechamento da área estava sendo realizada por funcionários do PORTO INDIO HOTEL RESORT LTDA (Sociedade Empresaria Limitada de Prado/BA, fundada em 06/05/2002, inscrita sob CNPJ 05.211.723/0001-53, com endereço à Avenida BEIRA MAR, LOTE 04, CONJUNTO A, S/N, QUADRA 4).
Com essa ação, a Secretaria de Meio Ambiente do Prado se posiciona firme na defesa dos interesses da população pradense, frente ao poder econômico.
.
Que você achou desse assunto?