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Arrocho fiscal obriga ajuste de contas públicas

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corte gastosHá dias os prefeitos de todo o país estão convivendo com a difícil decisão de frear os gastos públicos como meio de impedir o desequilíbrio das contas públicas. Essa situação se arrastava haviam anos, mas, piorou com o arrocho fiscal promovido pelo governo federal, no início deste ano de 2015.

A atitude de conter os gastos é vista como remédio inevitável para evitar a falta de dinheiro, inclusive, para o pagamento de funcionários, fornecedores e dos serviços essenciais à população.

A palavra de ordem, desta feita, passou a ser redução nos gastos públicos, numa cartilha que dorme e acorda na cabeceira da cama de muitos prefeitos e governadores de todo o Brasil, após a queda na receita de transferências da União, decorrente da desaceleração da economia, resultando em déficit de 11 bilhões de reais no FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Nesta quinta-feira, dia 09, a Prefeita do Prado, Mayra Brito, tomou a difícil decisão de publicar o Decreto N.º 31/2015 (em anexo), que adota medidas administrativas, de caráter obrigatório, para conter os gastos da máquina pública. O objetivo é o equilíbrio nas contas dos órgãos da administração direta e indireta, ligadas ao poder executivo.

As gratificações foram reduzidas em 50%, as compras de férias e as contratações de pessoal foram suspensas. A redução ainda atinge o consumo de energia elétrica, água, combustíveis, ligações telefônicas e internet, gêneros alimentícios, veículos e equipamentos, material gráfico, diárias, material de expediente, material de limpeza, publicidade, material elétrico e de construção.

Pesaram na conta obrigações como o reajuste no pagamento do Piso Nacional do Magistério (13,01%), aumento real do salário mínimo (8,84%), sub-financiamento de programas federais nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social, que implica num custo de manutenção para as prefeituras equivalentes a 7,8% da sua receita corrente líquida.

O Secretário de Administração, Robson Mattos, comenta a decisão tomada no município do Prado. “O compromisso administrativo e a responsabilidade com a coisa pública vai fazer alguns gestores se tornar notícia antes de outros, isto porque, está em risco o pagamento do funcionalismo público, de fornecedores e a manutenção de muitos serviços essenciais à população”, destaca.

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