As quedas nas receitas dos repasses financeiros de recursos gerados por impostos federais e estaduais para as prefeituras municipais da Bahia têm forçado muitos prefeitos a promover cortes nos gastos públicos, não renovar os contratos com términos previstos para este final do ano e até demitir funcionários dos seus quadros. O objetivo é fechar o ano dentro dos índices legais da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nas cidades da região extremo sul baiano, os prefeitos estão passando apertado e se vêem na difícil situação de dispensar serviços essenciais e não renovar os contratos temporários, que geralmente se encerram em 31 de outubro ou 30 de novembro.
Teixeira de Freitas, Porto Seguro, Eunápolis e Itamaraju são os municípios mais afetados por possuírem as maiores populações e as maiores demandas públicas, no entanto, as quedas de receitas que começaram desde julho e prossegue neste mês de novembro, relembra a mesma crise nas prefeituras neste mesmo período em 2013. Mucuri, Nova Viçosa, Caravelas, Prado e Vereda, foram às outras cidades do extremo sul que também estão sofrendo com a queda da receita financeira e estão sendo obrigadas a diminuir a folha de pessoal e cortar custos de até serviços emergenciais.
O prefeito de Caravelas Jadson Ruas (PDT) e também presidente da APES �?? Associação dos Prefeitos do Extremo Sul da Bahia, informou que os municípios perderam em média 10% de sua receita proveniente do FPM e ICMS no mês de outubro. �??Em muitos casos foram até de 20%�?�. �??A consequência é que praticamente todos os municípios do Estado estão com pagamento de fornecedores atrasados�?�, completou. Segundo o presidente Jadson Ruas, o problema ocorre devido ao desaquecimento da atividade econômica, que reduziu a arrecadação dos tributos e o repasse de recursos aos municípios.
Os prefeitos reivindicam aumento de 2% no repasse do FPM e lutam para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional 406/09, em tramitação na Câmara dos Deputados. A PEC estabelece um valor mínimo anual de recursos para o FPM e aumenta a fatia de repasse aos municípios na distribuição dos recursos arrecadados com tributos federais e estaduais.
Pela PEC, por exemplo, a parcela destinada aos municípios do ICMS prevê um aumento de 25% para 30%. Já a parcela referente ao Imposto de Renda e IPI subiria de 48% para 50%. Os dois pontos porcentuais seriam destinados ao FPM, cujo repasse aos municípios subiria de 23,5% para 25,5%.
�??Nossa principal dificuldade é o equilíbrio financeiro. O grande desafio do prefeito é lidar com receita pequena e gastos acima do permitido pela lei de responsabilidade fiscal. Hoje nós temos muitos problemas nos municípios, não só na Bahia, no Brasil. Problemas sérios, cada vez mais encargos, mais responsabilidades e as receitas diminuindo. Então não tem condição dos municípios continuarem desse jeito, temos uma lei de responsabilidade fiscal que nós temos que cumprir. Ou se mexe nessa estrutura ou nós vamos ver os municípios brasileiros falindo cada vez mais a cada ano�?�, ressaltou a prefeita de Cardeal da Silva e presidenta da UPB �?? União das Prefeituras da Bahia, Maria Quitéria (PSB).
E acrescentou a presidente: �??A população cobra cada vez mais serviços e o governo acha que o principal é construir, mas não é, o principal é manter isso funcionando. Criam programas e mais programas e jogam todos nas costas do município. Perdemos o FPM a cada dia. E a cada dia que passa é o Ministério Público, são os tribunais, os vereadores e a população em geral que cobram melhoria e qualidade de vida. �? impossível governar da forma que está! O prefeito quando é eleito ele vem com a ansiedade e com vontade de fazer com que as coisas aconteçam e viver junto do povo, mas sem dinheiro não dá pra fazer acontecer nada no município�?�, concluiu a presidente da UPB, prefeita Maria Quitéria. (Por Athylla Borborema)
.
Que você achou desse assunto?