O Estado da Bahia e o Município de Itamaraju deverão cumprir até o início da tarde desta quinta-feira, dia 17, uma decisão judical, acatada em caráter liminar, e garantir tratamento médico em Unidade de Terapia Intensiva à paciente Neusa Maria Santo Cunha, internada com risco de morte no Hospital Municipal de Itamaraju (HMI).
A paciente está em coma após ter sofrido um acidente vascular cerebral e ter sido internada na unidade no dia 22 de julho. O Ministério Público pede ainda a prisão em flagrante dos agentes públicos que estão descumprindo a decisão judicial e o bloqueio imediato de R$ 10.000,00 das contas bancárias do Município, com determinação de transferência e internação da paciente para hospital particular em cidade circunvizinha que ofereça tratamento adequado. A requisição, expedida às 9h da manhã de hoje pelo promotor de Justiça João Batista Madeiro Neto, tem cinco horas para ser cumprida.
Desde 1º de agosto, a Justiça, atendendo a pedido do MP, determinou que a paciente fosse transferida, em unidade de UTI móvel, aérea ou terrestre, �??imediatamente�?� para um hospital com leito de UTI �??pelo tempo necessário à cura de sua patologia no Sistema �?nico de Saúde (SUS)�?�, em rede conveniada ou particular, custeada pelo erário. Foi determinada ainda a realização de todos os procedimentos médicos necessários e especializados, a exemplo do fornecimento de medicação, exames e próteses, �??sob pena de desobediência, prevaricação ou crime de responsabilidade�?�. O juiz Heitor Awi Machado de Attayde determinou ainda que a Central de Regulação do SUS indicasse o local da transferência e o meio mais adequado �??para a imediata remoção da paciente�?�. Mas isso ainda não ocorreu.
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