O ex-prefeito, Manoel do Carmo Loyola da Paixão, foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) à devolução de 9 milhões de reais aos cofres públicos da Prefeitura de Jucuruçu.
A atuação do Ministério Público também foi invocada para garantir as providências da justiça, com as medidas cabíveis nos casos de improbidade administrativa.
Ao todo, com recursos pessoais, o ex-prefeito vai ter de desembolsar a quantia de R$ 9.767.676,02, correspondente a saída de dinheiro dos cofres públicos sem processo de despesa em janeiro/2012 (R$ 1.931.964,64) e receita arrecadada pelo município de fevereiro a outubro (R$ 7.835.711,38), sem a devida prestação de contas.
Não bastasse a devolução, Manoel Loyola, vai ter de pagar multa de R$ 40.263,00 pelas irregularidades constatadas e outra de R$ 28.800,00, equivalente a 30% de seus vencimentos anuais, pela não publicação dos relatórios de gestão fiscal. Ainda cabe recurso da decisão.
As contas foram enviadas ao TCM fora do prazo. Com este resultado, todas as quatro contas da responsabilidade de Manoel do Carmo Loyola, relativas ao período de 2009 a 2012, foram reprovadas pelo TCM sempre com denúncia ao Ministério Público contra o ex-gestor, contra quem recai a obrigação de devolver a expressiva quantia de R$ 17.115.601,31 e pagamento de diversas multas.
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