O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) multou o prefeito de Eunápolis, Demétrio Guerieri Neto, em R$ 10 mil, na sessão desta quinta-feira, dia 15, por contratar irregularmente a Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais �?? Fundação Renato Azeredo. Também foi pedida a rescisão do contrato e a efetivação de procedimento licitatório. Ainda cabe recurso da decisão.
O prefeito ainda deve responder à representação encaminhada ao Ministério Público. Segundo o TCM, a contratação ocorreu mediante dispensa de licitação, para prestação de serviços de locação e implantação de sistemas integrados de gestão pública municipal, pelo expressivo valor de R$ 1.988.800,00, no exercício de 2013.
O conselheiro relator, José Alfredo Dias, destacou que os softwares contratados não são produtos exclusivos daquela Instituição, existindo no mercado outras empresas aptas a fornecer o mesmo serviço, devendo a administração instaurar certame licitatório para a seleção da proposta mais vantajosa.
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