Na sessão desta terça-feira, dia 27, em votação secreta, os vereadores aprovaram o veto da Prefeita Mayra Brito (PP) ao projeto de lei de autoria da vereadora Professora Bruna (PCdoB). A proposta de lei foi apresentada e aprovada, por todos os seus pares, em 17 de junho deste ano.
A vereadora apresentou a justificativa de financiamento de atletas e artistas, inscritos e participantes de eventos em outros municípios. A proposta, de acordo com a autora, era a concessão de recursos financeiros à pessoas físicas, participantes de eventos esportivos, artísticos e culturais.
Em ato legal, previsto na Lei Orgânica do Município (LOM), a Prefeita do Prado, Mayra Brito (PP), vetou o projeto. A justificativa apresentada pela prefeita foi de que a iniciativa da vereadora, mesmo considerada a proposta, seguia contrária à harmonia e independência dos poderes. Por isso, manifestou justificativa de que o legislativo não poderia gerar despesas para o executivo, de forma a descaracterizar a autonomia dos vereadores, na aprovação do projeto.
Os pareceres das comissões permanentes, favoráveis ao veto, seguiram acompanhados na decisão dos vereadores, por maioria de votos (9×2), mantendo o veto e derrubando a proposta de lei da vereadora, que contou apenas com o apoio do colega de partido, Gilvan Produções.
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