Bastavam apenas 277 votos para aprovação do Projeto de Lei Complementar 416/2008, de autoria do senador Mozofildo Cavalcanti (PTB-RR), que estabelece regras de incorporação, fusão, criação de desmembramento de municípios. O número de deputados favoráveis ultrapassou os 300.
O projeto prevê o surgimento de novos municípios, após a realização de plebiscito nos distritos com população dentro da faixa populaciona prevista, em diferentes pontos do país.
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Vereadores do Guarani falam do projeto que prevê emancipação do distrito |
O vereador do distrito de Guarani, Alfredo Gonthier de Almeida, o ‘Alfredinho’, comemorou muito a aprovação do projeto, na Câmara dos Deputados. Com a aprovação, os moradores de Guarani, um dos distritos baianos beneficiados no processo, comemoraram muito uma espera que durava anos. Agora o distrito pode andar com �??suas próprias pernas�?�, rumo ao desenvolvimento”, argumentou.
Nos discursos acalorados dos deputados, o que não faltou foi críticas às alterações do texto-base, do projeto original aprovado pelo Senado em 2008. As modificações atendem a reivindicação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Com isso, divido as alterações, o projeto terá que voltar ao Senado antes de ir à sanção presidencial.
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