Encerrou nesta quarta-feira, dia 15, o prazo de 120 dias para a Comissão de Sindicância apurar supostas irregularidades no processo de seleção realizado no município do Prado, durante o mandato do ex-prefeito Jonga Amaral. O procedimento foi criado por meio do decreto municipal N.º 03/2013, editado em 15 de janeiro, por determinação da atual prefeita, Mayra Brito. Desde então está suspenso o registro da homologação no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), conforme informações repassadas pela Coordenadoria de Assistência aos Municípios do Interior.
Segundo o assessor jurídico da Prefeitura do Prado, Dr. Wanderson da Rocha Leite, a Comissão de Sindicância solicitou a prorrogação do prazo para apurar as denúncias. A justificativa seria a quantidade de informações coletadas, entre as quais estariam declarações e depoimentos de pessoas que participaram do concurso público, confirmando as denúncias.
Realizado pela MSM Consultoria, no ano de 2010, o pedido de registro da homologação do concurso público só foi apresentado ao TCM/BA em 29 de outubro de 2012, por solicitação de Maria de Lourdes Santos, Secretária de Administração, na época do pedido, que foi protocolado no órgão sob o N.º 14.422/2012.
A Promotoria de Justiça da comarca do Prado mencionou ter sido comunicada acerca de procedimento interno de sindicância aberto, pela administração do município, para investigar o concurso público. Desde então, aguarda o relatório com o resultado. Em paralelo, desde 2011, existe no órgão uma denúncia, apresentada pelo vereador Roberto de Oliveira Dias, que está sendo apurada. Por conta disto, já foram acionadas várias pessoas, dentre as quais estariam os representantes da empresa MSM Consultoria. O procedimento, no entanto, na etapa de investigação, não está formalizado como denúncia, propriamente dita.
De acordo com Luiz Augusto Boamorte, um dos representantes na comissão dos servidores públicos concursados, até a presente data está aguardando as definições do caso, destacando o fato de não existir denúncia formal na justiça.
Na Câmara de Vereadores ninguém quis comentar o assunto. No entanto, o PrimeiroJornal apurou que não há qualquer projeto tramitando, cujo conteúdo seja o concurso público.
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