Senado quer pôr fim ao salário de vereador em 90% do país

O fim do pagamento de salários à vereadores em municípios com até 50 mil habitantes é o objetivo de proposta de emenda à Constituição (PEC) N.º 35/2012, que tramita para alterar a Constituição Federal e diminuir as despesas públicas nos municípios.

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-- Continua depois da publicidade --Suzano (dezembro-2017)

De autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), o texto recebeu apoio de outros 30 parlamentares. Se aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta deverá atingir cerca de 90% das câmaras municipais do país. Além disso, a PEC limita o total da despesa das câmaras de vereadores dessas cidades à no máximo 3,5% da arrecadação municipal.

senado vota contra salarios vereadoresNas cidades com até 100 mil habitantes o salário dos vereadores deverá corresponder a 40% dos salários dos Deputados Estaduais. Em cidades com até 300 mil habitantes o salário máximo dos vereadores deverá corresponder a 50% dos salários dos Deputados Estaduais. Nas cidades com até 500 mil habitantes o salário máximo dos vereadores deverá corresponder a 60% dos salários dos Deputados Estaduais. Naquelas cidades com mais de 500 mil habitantes o salário máximo dos vereadores deverá corresponder a 75% dos salários dos Deputados Estaduais.

A remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de 5% da receita do Município para limitar as despesa do Poder Legislativo. A proposta é uma resposta aos altos gastos públicos para manter a máquina pública funcionando, enquanto outros serviços públicos essenciais ficam à mercê da própria sorte, justamente por faltarem recursos.

Se for aprovada, muda política em quase 90% das cidades brasileiras, muitas das quais têm dificuldade em arcar com a folha de pagamento dos vereadores. De acordo com levantamento da assessoria de Miranda, o Brasil é um dos poucos países que pagam salário aos seus vereadores de todas as suas cidades. Na maioria do países, o trabalho do vereador é visto como serviço à comunidade.

A pergunta que fica é: se o fim do salário do vereador vai tornar o poder legislativo – cuja função típica é a de criar leis e fiscalizar as ações dos prefeitos nos municipios – vai tornar o vereador mais independente ou dependente dos recursos e desmandos dos prefeitos nestes municípios? Outro ponto que pode mudar é o desejo em ocupar a função.

 

 

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