Sob a presidência de Anorino Souza Santos (PPL), �??Mizin�??, oito dos nove vereadores do município de Jucuruçu se reuniram no final da tarde desta quinta-feira (21/02) para a realização da primeira sessão ordinária desta legislatura.
Os vereadores discutiram o PL 001/2013 que autoriza a chefa do Executivo firmar convênios com órgãos federais, estaduais, autarquias e entidades; o PL 002/2013 que trata da contratação temporária de servidores para atender a necessidade de excepcional interesse público; e, o Projeto de Lei 003/2013 que dá autorização para celebrar instrumento particular de confissão de dívidas e contrato de cessão com a EMBASA.
Apenas o primeiro dos três foi modificado com a apresentação de emenda aditiva de autoria dos vereadores Jane, Talim, Nande, Elson da Prata, Vevei, Boy Muniz e Pebinha, adicionando um parágrafo, o 3º, ao artigo primeiro do PL, limitando a validade da autorização até o dia 31 de dezembro deste ano. Apenas o segundo secretário, vereador Jair Soares Costa (PSD) �?? �??Jaizão do �?nibus�??, não participou da sessão extraordinária do dia seis.
Foi lido o ofício do servidor da Câmara Municipal de Jucuruçu, Adalto Barbosa Carvalho – o �??Adalto Barbudo�??, sugerindo a criação do �??Conselho Municipal de Política, de Administração e Remuneração de Pessoal�??, organismo que pode auxiliar o município num estudo que viabilize a recuperação das perdas salariais acumuladas ao longo dos anos, que podem chegar a quase 300%.
O Projeto de Resolução 001/2013 revoga o PR 003/2010 mantendo o dia (quinta-feira) e determinando a mudança do horário das sessões (de 17 para 19 horas), bem como o limite de tempo que será utilizado por cada vereador em suas explanações (de 3 para 10 minutos). E mais, a proposição também garante aos vereadores o direito de interromper autoridades ou cidadãos que estejam se pronunciando em plenário para fazer questionamentos. O PR foi aprovado e as sessões ordinárias vão continuar ocorrendo com intervalos de 14 dias entre uma e outra.
Durante a sessão foram aprovadas, por unanimidade e em bloco, várias posições, entre indicações e requerimentos, em sua maioria beneficiando as localidades do interior. Destaque para o vereador Ernandes Rodrigues Jardim (PSL) �?? �??Nande�??, que apresentou Requerimento Verbal solicitando reunião de todos os vereadores com a prefeita do município, Uberlandia Carmos Pereira (PSD), para discutir o pagamento dos salários que não foram pagos na gestão passada. Ele justificou que dentre todos os problemas do município este é o mais urgente.
O vereador Ailson Pereira da Costa (PPL) �?? �??Vevei�??, primeiro secretário da Câmara, apoiou o colega Nande em sua iniciativa defendendo que se for perguntado ao povo de que forma deve ser usado o dinheiro bloqueado na gestão passada, a maioria vai responder que o dinheiro deve ser repassado para os servidores que ficaram sem receber, além disso, �??o dinheiro não vai ficar no bolso dos trabalhadores, mas vai servir para que eles ponham suas contas em dia, pagando suas contas nos mercados, farmácias, padarias e, isso, vai fazer o dinheiro circular em Jucuruçu�?�, defendeu. Ele ainda afirmou que os valores foram bloqueados para este fim [o pagamento dos salários atrasados].
Para a vereadora Janete Martins Chaves Lacerda (PDT) �?? �??Jane�??, o problema se repete, porque o ex-prefeito passou pela mesma situação da atual e não quis pagar os valores devidos herdados do seu antecessor. Ela defende que, se houver o recurso, a prefeita deve pagar aos servidores, mas pondera: �??esse ato é discricionário da atual prefeita, ela não pode ser obrigada a arcar com os compromissos da gestão passada, até porque apesar do dinheiro existir, ele não foi empenhado para esse fim�?�, explica. Mesmo diante disso, a vereadora está confiante de que tudo vai acabar bem, por acreditar na sensibilidade, no caráter e na boa vontade da prefeita.
Ainda sobre os pagamentos em atraso, o presidente Mizin afirmou que existe uma divergência com respeito aos valores, alguns comentam que foram bloqueados R$ 700 mil, outros falam em R$ 900 mil e a prefeita, por sua vez, afirma que está na conta apenas pouco mais de R$ 430 mil, �??eu não tenho nenhum extrato da conta pra saber quanto foi bloqueado, o que nós temos ouvido é que o valor que foi deixado dá pra pagar os servidores�?�, enfatiza.
Dentre os principais assuntos estavam as questões de que existiam servidores com até “três meses, enquanto há servidores que já receberam os valores atrasados.
O presidente defendeu que os servidores com salários atrasados devem receber o quanto antes, �??vamos sentar com a prefeita e que ela tome à decisão certa, que a justiça dê a ela a condição de pagar os funcionários, porque esse tipo de coisa machuca muito a gente, a gente não quer isso e vamos ficar felizes se a prefeita resolver essa questão�?�, argumenta.
Com a palavra franqueada muitos vereadores fizeram uso da mesma, um destes foi o vice-presidente da Casa, vereador Pebinha, representante dos trabalhadores rurais e dos movimentos pela reforma agrária. Ele fez questão de justificar cada uma das indicações apresentadas e fez uma homenagem especial a sua mãe que estava presente. No final, o presidente agradeceu a presença de todos, justificou a ausência do vereador Ivonildo Ferreira Muniz (PP) �?? �??Boy Muniz�??, que faltou porque sua mãe passou mal e teve que ser levada às pressas para o hospital, e encerrou a sessão, marcando a próxima para o dia 7 de março.
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