A prefeitura de Itabuna, no sul do estado, assina acordo judicial se comprometendo a regularizar o pagamento de salários atrasados dos servidores municipais. A ação aconteceu na tarde desta quinta-feira (31), na unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Itabuna. Os termos do acordo foram definidos em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (30), aprovada pelos trabalhadores, em assembléia.
A atual administração municipal se comprometeu a quitar o salário de dezembro e o décimo terceiro em seis parcelas mensais, além de não permitir que ocorram novos atrasos no pagamento da folha, sob pena de multa. Os representantes do município alegaram não dispor de recursos em caixa para honrar o compromisso de uma só vez, apresentando a proposta de parcelamento. Após as mais de quatro horas de reuniões, os servidores se reuniram em assembleia em frente à sededo MPT e decidiram aceitar o acordo.
Segundo a procuradora do trabalho Claudia Soares, que conduziu a negociação junto com a também procuradora, Vanessa Griz Moreira, a contraproposta da Prefeitura foi a solução possível, dentro das atuais circunstâncias.
O documento assinado põe fim a ação civil pública movida pelo MPT contra a prefeitura, por causa da falta de pagamento dos salários do funcionalismo em dezembro. Além dos secretários de Administração, Mariana Duarte, e de Finanças, Marcos Antônio, do controlador-geral, Oton Souza, e do procurador-geral, Harrison Ferreira, estiveram presentes representantes do Simpi, do Sindserv e e do Sindiacs, sindicatos que representam o funcionalismo municipal de Itabuna.
Efeito cascata: A proposta inicial do MPT não foi aceita pela prefeitura, alegando dificuldade no fluxo de caixa. Os representantes do município disseram que a quitação dos salários numa única parcela provocaria a impossibilidade de honrar a próxima folha salarial, gerando efeito cascata. Eles propunham o parcelamento em 16 vezes, o que também não foi aceito pelos trabalhadores. Por isso, apresentaram a contraproposta, aceita pelos servidores em assembleia.
Segundo o município de Itabuna, o prazo de seis meses seria necessário para que o Município tivesse tempo hábil para concluir a auditoria interna nas folhas de pagamento de salários, pagando as rubricas realmente devidas a cada trabalhador. A atuação do MPT nesse caso foi possível porque os funcionários do município de Itabuna são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não estatutários como a maioria do funcionalismo no Brasil.
Depois de assinado, o acordo judicial deverá ser encaminhado à Justiça do Trabalho para homologação. O acordo prevê ainda que, em caso de descumprimento pelo Município de Itabuna, multas incidentes a serem revertidas aos trabalhadores que tiverem seus salários atrasados.
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