As chaves da sede da Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus, a 193 Km de Salvador, foram entregues ao Fórum Wilde Oliveira Lima após uma discussão entre os edis, que começou no dia da posse do prefeito e dos vereadores do município, na terça-feira (1°). O órgão legislativo está fechado desde então.
A confusão aconteceu após os vereadores que pertencem à base do governo eleito decidirem realizar eleição para o novo presidente da Câmara no dia 1º, desobedecendo a Lei Orgânica do município, que prevê eleição para mesa diretora no dia 2 de janeiro, de acordo com o promotor de Justiça Valdemar Ferraz Filho.
“Até o momento da posse não houve problema nenhum. Mas, depois da posse os vereadores do prefeito eleito, fizeram um requerimento de surpresa pedindo a antecipação da mesa diretora para o dia primeiro. A partir daí, gerou-se um tumulto depois que o presidente interino, que estava deixando o mandato, não quis aceitar [a votação] porque a posse e a eleição não estavam planejadas para acontecer no mesmo dia”, explica o promotor.
egundo Ferraz Filho, sete vereadores que pertecem ao grupo do prefeito eleito, e dois do ex-prefeito, entre eles o presidente interino da Câmara, estavam presentes no momento da posse. Os dois últimos teriam deixado o plenário após se recusarem a realizar a eleição, levando com eles a chave do prédio do legislativo. Como não quis entregar, iniciou-se a confusão, até as duas partes decidirem entregar as chaves à polícia, que depois encaminhou ao fórum.
O processo tramita na justiça, enquanto o órgão legislativo funciona sem novo presidente. Os vereadores que realizaram a eleição tem até dez dias para apresentar uma defesa por escrito. Depois, o Ministério Público da Bahia tem mais dez dias para apresentar o seu parecer, antes do juiz responsável pelo caso decidir se validará a eleição realizada ou se haverá um novo pleito.
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