São Paulo: Antes mesmo de entrar em vigor, a medida que estabelecia o prazo de 72 horas para a suspensão das atividades dos sites de compras Americanas.com, Submarino e Shoptime caiu. Motivada por infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), a determinação foi publicada ontem, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, partindo da Fundação Procon – SP, e previa multa de R$ 1.744.320 à empresa B2W Companhia Global do Varejo, a qual é responsável pelas três páginas na Internet.
Nesta quarta-feira (14), a Justiça de São Paulo acolheu pedido de liminar suspendendo a decisão, a qual passaria a valer hoje – Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. O juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, deferiu pedido liminar requerido pela B2W e suspendeu os efeitos da determinação do Procon-SP.
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