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Mais emendas do que projetos

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Se a Câmara dos Deputados fosse igual às empresas, o desempenho da bancada baiana em 2011 viraria motivo para uma conversinha na sala do chefe. É que, no ano passado os 39 representantes do estado na Casa conseguiram aprovar apenas três projetos de lei de autoria própria. Ou seja, um para cada 13 parlamentares.

Número bem abaixo da média nacional, na qual 513 deputados emplacaram 135 matérias uma para cada quase quatro.

camara de deputados plenrio vazio

No entanto, das três leis criadas por parlamentares da Bahia, somente uma está na cota de um atual integrante da casa: a Lei 12.391/11 de autoria de Luiz Alberto (PT), que inscreve no livro Heróis da Pátria-publicação do Congresso ara imortalizar personalidades histórias comandantes da Revolta do Búzios, ou dos Alfaiates, movimento de independência deflagrado pelos baianos em 1798.

As outras duas são do deputado licenciado Zézeu Ribeiro (PT), atual secretário de Planejamento do estado, e da ex-deputada Tonha Magalhães (PR). Porém, ambas pecam pela pouca relevância social.  A do petista (Lei 12.583/11) homenageia o escritor mineiro Guimarães Rosa, cujo nome agora batiza a  ponte construída sobre o Rio São Francisco que liga os municípios de Carinhanha e Malhada. A ex-deputada republicana (Lei 12.448/11) vai na mesma linha: modifica o nome do Porto de Aratu para Porto de Candeias.

Se por um lado a bancada baiana teve baixo desempenho na aprovação de leis próprias, os parlamentares foram amis atuantes para emplacar emendas e substitutivos  a projetos de lei no Congresso. Dos 84 tramitados, 28 foram apresentados em 2011 pelos representantes do estado na Câmara: nove de ACM Neto (DEM), seis de Amaury Teixeira(PT), cinco de Félix Júnior (PDT) e duas de Valmir Assunção (PT).

Mesmo tendo apresentado emendas ao Orçamento de 2011 de mais de R$ 1 bilhão, a bancada conseguiu também assegurar o empenho de R$ 427 milhões, em um ano de cortes do governo. Para 2012, estão previstos R$ 542 milhões. Grana que, se virar obras, vai ajudar a melhorar o desempenho da bancada da Bahia na Câmara.

Os projetos apresentados pela bancada em 2011, como as leis aprovadas também não são motivos de destaque. Duas propostas servem de exemplo o deputado Amauri Teixeira (PT) não acredita ser suficiente o Dia do Servidor Público e decidiu tentar instituir o Dia Nacional de Servidor do Legislativo em  5 de outubro. Em sua justificativa, o parlamentar argumenta que a categoria é desprestigiada pela fama de “marajás ou privilegiados”.

Já o deputado Jânio Natal (PRP) parece interessado em alterar a tradição. O parlamentar pretende criar, em 22 de julho, o Dia Nacional da Paz e da Conciliação. A nova data segundo ele seria necessária porque o 1° de Janeiro, Dia internacional da Paz, “ desvirtuou-se de sua original “ idéia.

Virou uma ocasião em que onde o “ser humano exagera nos excessos e esquece a noção primordial de paz e amor”

Tal aptidão dos parlamentares baianos para criar leis de pouca expressão ajuda a travar o andamento de iniciativa de maior interesse público encapadas por colegas. É o caso do deputado Dabiel Almeida (PC do B), que desde 2003 tenta aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 175/03, que prevê a ampliação do prazo para prescrição de direitos trabalhistas de cinco para dez anos.

Para o cientista político Wilson Gomes, professor e pesquisador da Ufba, a dificuldade em aprovar projetos próprios não é exclusividade dos baianos, e sim, fruto de um problema crônico da democracia brasileira. “Legislativo deveria legislar, mas quem o faz é o Executivo, através do controle da base governista”, aponta.

Para ele, aprovar projetos relevantes depende muito do interesse do Executivo. “Em geral, são contemplados deputados da maioria que atende o governo”, explicou. A alternativa, segundo  Gomes, é legislar sobre matérias que contemplam demandas sociais em evidência. “ Se explodiu um foco de violência, um projetos que atenda àquela demanda pode passar”, afirmou o cientista político.

Os deputados baianos não aprovaram muitos projetos, mas não deixaram de gastar a  Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), que destinou R$ 11,8 milhões para a bancada em 2011. A chamada verba indenizatória é usada para pagar contas como telefone, passagens aéreas, divulgação, consultoria, alimentação, combustível e aluguel de automóveis. Ficam de fora salários pessoais e de assessores, além de benefícios e encargos sociais e trabalhistas. Através de dados fornecidos pela câmara foi feito um ranking com os cinco baianos que mais gastaram a Ceap no ano passado. A conta exclui janeiro, já que parte da bancada foi eleita pela primeira vez em 2010 e só começou a atuar de fato em fevereiro. Em uma primeira olhada, pode impressionar o valor médio anual da cota para cada parlamentar cerca de  R$ 282 mil. Mas, o que chama a atenção é o destino do dinheiro. É o caso do primeiro lugar no pódio dos gastadores, Paulo Magalhães (PSD). O parlamentar usou cerca de R$ 110 mil  para pagar fretamento de táxi aéreo em 11 meses de 2011. Somente dezembro ficou de fora.

Detalhe: salvo pelo mês de junho, quando disse ter ido a Barreiras, no Oeste, o deputado voou sempre de Salvador para Porto Seguro, no Extremo Sul do estado. Outros dois ranqueadores, José Carlos Araújo (PSD) e Fábio Souto (DEM), centraram os gastos, respectivamente, com consultoria e locação de veículos. Oziel Oliveira (PDT) usou muito o serviço de táxi aéreo, enquanto Roberto Britto (PP)  pagou até R$ 40 mil por mês com gráficas para divulgar seu trabalho parlamentar. No quesito maior gasto em um só mês, o destaque vai para Lúcio Vieira Lima (PMDB) cerca de R$ 88 mil em dezembro.

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