A Câmara Municipal de Prado realizou nesta segunda-feira, 05, a sessão legislativa ordinária de N.º 14, presidida por Alfredo Gonthier de Almeida – o conhecido ‘Alfredinho’ (PSC). Além dos vereadores da atual legislatura, marcou presença o Secretario de Turismo, Esporte e Cultura do município do Prado, Carlo Casarsa, uma presença constante nos trabalhos legislativos pradenses.
O projeto de lei que já havia sido submetido à discussão e aprovação, em primeiro turno, conforme determina a lei, voltou à pauta para segunda e última votação. O Projeto de Lei (PL) 018/2011 determina que os débitos ou obrigações do município, apurados em virtude de sentença judicial transitada em julgado, cujo montante, por benefício do Regime Geral de Previdência Social, serão pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV). Os valores superiores ao limite previsto no artigo, serão requisitados por intermédio de precatório. Outro projeto de lei que foi votado e aprovado em primeira discurssão, o (PL) 017/2011 onde esta lei estima a receita do município para os exercícios financeiro de 2012 no montante de 57.240.280,00( cinquenta e sete milhões duzentos e quarenta mil, duzentos e oitenta reais) visando 40.909.416,48 será para o Orçamento Fiscal referente aos poderes Legislativo e Executivo e 16.330.863,52 relativo à saúde, à previdência e à assistência social abrangendo o Orçamento da Seguridade Social.
Jesseilton Costa Almeida-Sessé (PSL) solicitou providências do executivo municipal, no sentido de proteger o interesse coletivo dos moradores do distrito de Cumuruxatiba, que estão sendo prejudicados com a passagem de carretas carregadas com eucaplito na estrada que dá acesso àquela localidade. Em atenção ao pedido do parlamentar, o Prefeito João Alberto Viana Amaral – o ‘Jonga’ (PCdoB) baixou o decreto N.º de 155/2011, autorizando o trânsito apenas de veículo com cargar inferior à 15 toneladas. A justificativa é que pontes construídas em madeira estão com cabeceiras danificadas, sobretudo, após as fortes chuvas, que caíram na região, durante os últimos dias.
O vereador Edmundo Ferreira dos Santos, o ‘Cona’ (PT), solicitou a mudança do responsável pela Coodenadoria Municipal de Assuntos Indígenas. Outro pedido do edil, foi a construção do muro e vestiário do campo de futebol do Guarani, além da conclusão do calçamento no Bairro Escopeta, também em Guarani. Por fim, solicitou da administração do município do Prado, em vista da proximidade do período natalino, que ruas e praças daquele distrito sejam enfeitas e ornamentadas.
A próxima sessão, marcada para a próxima segunda-feira, 12, deve ser a última do ano legislativo, apesar da Constituição Federal, no Art. 57, determinar que o encerramento dos trabalhos legislativos ocorram, apenas no dia 22 de dezembro. Nesta próxima sessão, de autoria do vereador ‘Alfredinho’, diversas personalidades ilustres, com relevantes serviços prestados à sociedade pradense, vão ser condecorados com o ‘Título de Cidadão Honorário do Prado’, prestigiando, dentre outros, o promotor de justiça, Dr. Wallace Carvalho; o comandante da 43ª Companhia Independente de Itamarau, Major Raimundo Cesar Magalhães Dantas, o Juiz de Direito, Dr. Rogério Barbosa de Sousa e Silva, o Ex-Secretário de Finanças do Prado, George Silva Soares. Também será lembrado, em homenagem póstuma, Manoel Fernandes Mota – conhecido ‘Doú’, falecido no último dia 26/05.
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