O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (15/12), rejeitou as contas da Câmara de Belmonte, sob administração de Alice Maria Magnavita Elias, referentes ao exercício de 2010, em razão da reincidência no pagamento exorbitante de diárias, superiores aos parâmetros da esfera estadual.
A vereadora deverá pagar multa de R$ 1.500,00, além da devolução ao erário municipal, com recursos pessoais, da quantia de R$ 26.050,00, referente a pagamento irregular de diárias.
O relatório comprovou ainda a existência de divergências entre lançamentos efetivados e a documentação encaminhada para análise da Inspetoria Regional, além da não realização do procedimento licitatório necessário em face de gastos com despesas de caráter continuado.
A gestora pode recorrer da decisão.
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