Na manhã desta terça-feira (22) um fato inusitado chamou atenção da população do município do Prado. O oficial de justiça, André Pedrosa, foi detido por mandado de prisão, expedido pelo Juiz Cível da Comarca local, Dr. Rogério Barbosa de Souza e Silva. O magistrado sustenta a ação administrativa, se baseando em ato do oficial que, supostamente teria retirado um processo, sem fazer carga �?? termo utilizado para registrar o ato de retirada de processos do fórum.
O documento citado refere-se àquele que mantém detido o ex-vereador Gervásio Sinfrônio de Oliveira, que responde por dívida referente à pensão alimentícia.
O ex-vereador já teria negociado a dívida, com sua ex-esposa, que emitiu declaração de quitação do débito. A apresentação deste documento teria sido o motivo da intervenção do oficial de justiça no caso do ex-vereador, em virtude da solicitação de que a declaração fosse apresentada por meio de petição. Neste ponto, André Barbosa – que é bacharel em Direito, teria retirado o processo, com o intuito de fotocopiá-lo e repassar a cópia à advogado constituído pelo ex-vereador, que aguarda a decisão de soltura, já que se encontra detido desde a última sexta-feira (18).
A decisão do magistrado pradense determinou que o oficial de justiça fosse mantido nas dependências da Delegacia de Polícia Civil do Prado, enquanto fixa valor para fiança, para responder à processo por crime previsto no artigo 337 do Código Penal, que prevê a subtração ou inutilização, total ou parcialmente, de livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público. A pena prevista é de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, se o fato não constitui crime mais grave.
A equipe do PrimeiroJornal esteve no Fórum Walter Lapa Barreto, para ouvir as razões e motivações que determinaram a ação do Juiz Cível, Dr. Rogério Barbosa de Souza e Silva. O magistrado nos disse que não poderia manifestar opinião, em torno de processo que será julgado por ele.
O Promotor de Justiça da comarca do Prado, Dr. Wallace Carvalho, foi procurado por nossa equipe para falar à respeito do oficial que se encontra detido. O contato, por telefone, caía na caixa postal.
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