O Projeto de Lei 18.636/10, que dispõe sobre a criação da Política Estadual de Fomento à Economia Solidária no Estado da Bahia e do Conselho Estadual de Economia Solidária.
Fruto do diálogo com o governo e os movimentos da economia solidária, a Lei estabelece uma série de diretrizes e mecanismos voltados ao segmento, como apoio à formação, divulgação e comercialização de produtos, orientação técnica e linhas de crédito especiais. Também cria o Conselho Estadual, órgão que terá entre as finalidades planejar e acompanhar o desenvolvimento da Política de Economia Solidária.
Ao longo deste ano, a deputada Neusa Cadore (PT), relatora do PL, promoveu audiências públicas e atividades com a sociedade civil e o Fórum Baiano de Economia Solidária onde foram discutidos aspectos da proposição e recolhidas sugestões que foram incorporadas ao texto original, enviado pelo poder executivo.
A deputada Neusa Cadore afirma que o marco legal visa fomentar, fortalecer os empreendimentos econômicos solidários e contribuir na erradicação da miséria, beneficiando milhares de famílias e inserindo o estado num outro modelo de desenvolvimento socioeconômico e de bem estar social. �??O combate à pobreza extrema é o principal compromisso do governo da presidenta Dilma e a economia solidária pode ser um instrumento no enfrentamento das desigualdades que excluem milhares de pessoas, ao possibilitar através da Lei, o acesso aos bens e recursos públicos para seu desenvolvimento�?�, afirma a parlamentar.
No Brasil, apenas oito estados brasileiros possuem legislação específica: Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Minas Gerais, Mato Grosso, Rondônia, Mato Grosso do Sul e Acre.
A Economia Solidária é uma forma de organização econômica que se caracteriza na produção, oferta de serviços, comercialização, finança ou consumo baseada na autogestão, na democracia e na cooperação. O campo da economia solidária é formado por iniciativas coletivas diversas, a exemplo de cooperativas de reciclagem, redes de produção e comercialização e consumo, cooperativas ligadas à agricultura familiar, cooperativas de prestação de serviços, instituições financeiras voltadas ao fortalecimento de empreendimentos populares solidários, entre outras.
De acordo com o SIES (Sistema de Informações em Economia Solidária), em 2010, o Brasil possuía mais de 26 mil empreendimentos econômicos solidários. Somente na Bahia existem mais de 1.600 iniciativas dessa natureza.
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