Prefeito de Teixeira de Freitas é denunciado por irregularidades em contratação para locação de veículos

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O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (07/04), julgou parcialmente procedente denúncia contra o prefeito de Teixeira de Freitas, Apparecido Rodrigues Staut, por supostas irregularidades na contratação para locação de veículos, no ano de 2008.

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Entre as irregularidades apontadas estão falhas envolvendo licitações quando foram contratados os serviços de locação de veículos leves e pesados, destinados a diversas Secretarias de Teixeira de Freitas, no montante de R$ 2.547.952.

Na defesa, o gestor negou as acusações alegando que, a modalidade pregão presencial, não foi realizada, conforme deveria, porque apenas uma empresa compareceu.

No processo foram encontradas as seguintes irregularidades: Ausência de notas fiscais avulsas, ausência de desconto do ISS relativo à empresa Lob Construções Ltda e ausência de justificativa da prorrogação contratual e pagamento de obrigações sob a rubrica imprópria de �??despesas de exercícios anteriores �?? DEA�?�.

Em razão das irregularidades o gestor foi multado em 10 mil reais, mas ele ainda pode recorrer da decisão.


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