Não fossem os últimos minutos, de quase duas horas, a sessão ordinária realizada na Câmara de Vereadores de Prado, na tarde desta segunda-feira (13), teria sido mais um fiasco. Pela segunda vez, consecutiva, se repetiu o prolongado embate entre membros do legislativo. A causa? �? priori, a essência da discussão brota da sessão realizada no dia 22/11; aquela mesma que deflagrou a atual polêmica da divulgação dos nomes que irão compor a Mesa Diretora durante o biênio 2011/2012. Este embate chegou a tal ponto, que o Poder Judiciário precisou intervir para minimizar a disputa e garantir a liberdade e democracia no Poder Legislativo do Prado.
O impasse surge da divulgação ou não da vitória conseguida pelo vereador Alfredinho na disputa à presidência da Casa, persistindo amparada por uma decisão do Juiz da Comarca de Prado, Dr. Rogério Barbosa de Souza e Silva que concedeu, ao Bloco de Oposição, o direito de ser reconhecido como chapa vitoriosa. Não surgindo nova decisão da justiça, no próximo dia 1º de janeiro, Alfredinho, Sessé, Robertinho e Dr. Fernando devem ser empossados novos representantes dos vereadores pradenses.
Esta polêmica envolvendo a votação da Mesa Diretora está num cenário, cujo resultado, por cinco votos à quatro, tornou vitoriosa a chapa encabeçada por Alfredinho contra o atual Presidente, Robério Barros.
No dia da votação, acreditando ter encontrado evidência de fraude, o presidente anulou todo o processo eleitoral. Na sessão seguinte, realizada em 29/11, os vereadores Cona, Moreia, Bebeti, Artur e Robério �?? representando a maioria – aprovaram a ata, confirmando a decisão anterior da Mesa Diretora. Por isso, antes mesmo que a ata fosse aprovada, o bloco de oposição – formado pelos vereadores Robertinho, Dr. Fernando, Alfredinho e Sessé �?? abandonou a sessão na tentativa de obstruir a continuidade dos trabalhos parlamentares e, assim, impedir que a ata fosse aprovada. Duas semanas depois, na tarde desta segunda-feira (13), o mesmo se repetiu após a leitura da ata do dia 29/11, quando se confirmou a aprovação da ata que anulou a votação do dia 22/11, aumentando a insatisfação do bloco de oposição ao cobrar pensamentos manifestados, segundo eles, não presentes no documento oficial de registro dos trabalhos do legislativo, nas duas sessões que antecederam à esta última. Ainda, enfaticamente, cobraram punição para a secretária da Mesa Diretora, Jalene França, por não ter registrado, em ata, informações que consideram inevitáveis.
Para entendermos este conflito procuramos o Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Prado, Dr. Esterfeson Marcial. Segundo ele, o Art. 29 da Lei Orgânica do município, em seu parágrafo 2º, traz expresso que as sessões só podem ser interrompidas por maioria absoluta, não sendo o caso, já que apenas quatro dos nove vereadores estão se ausentando. Acrescenta que a peleja da votação da Mesa Diretora já é ponto pacificado, tendo em vista, que a Justiça de Prado concedeu liminar reconhecendo a vitória de Alfredinho. Contudo, pontuou que a decisão final será conhecida apenas após a manifestação do Tribunal de Justiça da Bahia ou do Supremo Tribunal de Justiça, em Brasília.
{xtypo_quote}Até então, há muita especulação. De certa é a decisão da Justiça de Prado, outros enredos são apenas para atropelar o processo. Nada mais há que se fazer nesta esfera. Não há mais motivos para delongar discussões, pontuou. {/xtypo_quote}
Tomadas as posições, cada um em sua trincheira, após o grupo de oposição ter abandonado, a sessão foi continuada pela Mesa Diretora, presidida pelo vereador Robério Barros, auxiliado por Bebeti e Cona, 1º e 2º secretários, respectivamente, pelo vice-presidente Moreia e por Artur de Medeiros, líder do governo municipal.
O DESCR�?DITO DA POPULA�?�?O: As pessoas que têm ido às últimas reuniões dos edis estão inconformados com o quadro que se abateu no poder municipal. Espantados com o rumo que a Casa Legislativa tomou, com inúmeros embates, a população que assistia à última sessão, indignados e sem entender as reais causas, decidiram se ocupar de outros assuntos, noutros lugares.
{xtypo_quote}�? vergonhoso e lamentável. Estamos lutando pela soberania do poder para continuarmos o compromisso com aqueles que nos confiou seu voto. Quanto à questão da obstrução só pode ser feita pela maioria absoluta de nove, conforme está previsto no art. 29, parágrafo segundo, da Lei Orgânica, neste caso, cinco ou mais vereadores. Há que se respeitar a opinião da maioria, afirmou o vereador Cona {/xtypo_quote}
O TRABALHO LEGISLATIVO: Ironicamente, ao final, iniciou-se o trabalho legislativo quando foram apresentados e discutidos projetos para reconhecimento de utilidade pública. Os projetos concediam o titulo à Associação dos Camelôs do Mercado Municipal, à Associação Costa das Baleias e à Associação Pôr do Sol, mantenedora do Projeto Guarda Mirim. Todas as instituições estão sendo consagradas, tendo em vista, seus relevantes serviços prestados à sociedade pradense.
Legalmente, o título de Utilidade Pública garante às entidades, associações civis e fundações o reconhecimento como instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade. Por isso, este protocolo é importante meio de sociabilizar as instituições para que sejam integradas ao âmbito legal, para que possam ser beneficiadas com incentivos públicos e privados.
Todos os projetos, por solicitação do vereador Cona, foram discutidos em única votação, sendo aprovados pela maioria presente.
Outros dois projetos foram discutidos, ambos de autoria do executivo municipal. O primeiro, de N.º 025/2010, estabelece a Lei Geral no município, regulamentando as pequenas e médias empresas para que estas sejam retiradas da informalidade. O vereador Cona disse que a regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, é um direito dos empresários e da população, um dever social e uma obrigação dos municípios para promover oportunidades iguais aos pequenos.
O segundo, de N.º 024/2010, estima receita e estabelece despesas no município de Prado, para o exercício financeiro no ano de 2011. O orçamento é importante instrumento de orientação do administrador municipal para aplicação de quantias mínimas a serem destinadas à saúde, educação e outras responsabilidades.
De acordo com os vereadores presentes, por aclamação dos nove vereadores, o projeto receberia aprovação do orçamento em apenas 40%, como assim ocorreu, após a discussão. Cona chegou a mencionar que a aprovação concedesse 50%, mas o vereador Artur defendeu o interesse dos demais vereadores ausentes.
{xtypo_quote}Não é dinheiro concreto, apenas uma mera estimativa. Se houve necessidade podemos aprovar uma emenda de suplementação. Precisamos deixar claro para a população de que estamos votando favoráveis à 40% dos 52 milhões para o orçamento 2011, disse Cona{/xtypo_quote}
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