Prefeito de Central emite 99 cheques sem fundos

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prefeito_centralO prefeito de Central, no centro norte da Bahia, Leonandes Santana da Silva (PT), teve as contas rejeitadas no exercício de 2009 pelo Tribunal de Contas dos Municípios devido, entre outras, a emissão de 99 cheques sem a devida provisão de fundos. As contas da prefeitura também foram reprovadas por causa dos atrasos no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério do ensino básico durante o exercício, ausência de processo licitatório em casos cabíveis e dispensa de licitação na compra de materiais de expediente, limpeza e escolar. O alcaide também terá que pagar multa no valor de R$ 5 mil, além de ressarcir, com recurso próprio, R$ 95 mil aos cofres municipais decorrentes do pagamento de tarifas bancárias resultantes da emissão de cheques sem a devida provisão de fundos e da saída de numerário da conta do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) sem documento de despesa correspondente.

O resultado da execução orçamentária do município importou em déficit de R$ 2.215.951, porquanto foram arrecadadas receitas no montante de R$ 17.341.736 e realizadas despesas de R$ 19.557.687.


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