As contas do exercício de 2009 da Prefeitura e da Câmara de Alcobaça foram aprovadas com ressalvas, nesta terça-feira (05/10), pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

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O relator dos processos, conselheiro Raimundo Moreira, multou o prefeito Leonardo Coelho Brito em R$ 800 e o presidente da câmara, Benedito Rosário Said, em R$ 3,5 mil, que terá ainda de ressarcir os cofres municipais em R$ 36.131, com recursos pessoais, em decorrência da realizações de despesas sem comprovação, sendo R$ 34.831,36, devido a ausência de notas fiscais e R$ 1.300, em função da ausência de outros comprovantes. Os gestores podem recorrer das decisões.

Em relação às contas da prefeitura, o relator apontou falhas nos registros contábeis; descumprimentos a preceitos estabelecidos pela Lei de Licitações; deficiência no funcionamento do controle interno; não encaminhamento de dados relativos ao SICOB (Sistema de Cadastramento de Obras) e SIP (Sistema de Informação de Publicidade); e não-comprovação da realização das audiências públicas.

Quanto à gestão da câmara, houve realização de gastos irrazoáveis com contratação de assessoria jurídica e contábil; encaminhamento com atraso das informações relacionadas ao SICOB (Sistema de Cadastramento de Obras), SAPPE (Sistema de Acompanhamento de Pagamento de Pessoal) e SIP (Sistema de Informação de Publicidade) e precariedade no funcionamento do controle interno.


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