Na noite desta terça-feira (31/08) na Câmara de Vereadores de Itamaraju, com exceção do vereador Ercley (que não justificou sua falta), todos os demais compareceram, principalmente, para ouvir o Presidente da OAB Subseção de Itamaraju, João Ademir Fontes que aproveitou, o espaço na Tribuna da Câmara, para expor a situação por que passa a Vara do Trabalho, com sede no município itamarajuense. Ademir confirmou que a instituição pública está correndo grande risco de ser incorporada à unidade Teixeira de Freitas para constituir a 2ª Vara do Trabalho naquele município.
O representante da OAB de Itamaraju denunciou que a instituição, que é patrimônio publico de Itamaraju, está sendo usada por “politiqueiros”. Lembrou o trabalho de dezenas de pessoas e da própria sociedade itamarajuense no sentido de conquistar a fixação do órgão. Há, cerca de 10 anos atrás, essa mesma atitude foi tentada por políticos de Teixeira de Freitas, sem êxito.
A justificativa do processo que será analisado pelo Tribunal Regional do Trabalho se fundamenta no volume de processo, em trâmite. Em Itamaraju, se aproxima dos 1.000/ano enquanto, em Teixeira, este número é dez vezes maior, chegando à 10.000 processos/ano. Assim, Teixeira passaria a contar uma 2ª Vara do Trabalho e sediaria todos os processos da região do baixo sul, incorporando a ordem de processos oriundos das cidades de Itamaraju, Jucuruçu e Prado.
Na contramão, Ademir solicitou que fosse votada uma moção pedindo a permanência da Vara do Trabalho de Itamaraju, junto ao TRB-BA, na audiência desta quinta-feira (02/09), além de solicitar a incorporação da jurisdição de Alcobaça e Caravelas, para o município de Itamaraju. Assim resolveria o problema do baixo volume de processos, diminuindo a sobrecarga de Teixeira de Freitas.
O vereador Elan mencionou ter participado de reuniões com a CDL e Sindcomércio para tratar do assunto. Sugeriu que cada órgão ou entidade de Itamaraju enviasse um representante para defesa do patrimônio do município.
Já o vereador Damião questionou a presença do Executivo Municipal na defesa da Vara do Trabalho, acrescentando que a onda de tentativa de transferências de órgãos públicos de Itamaraju poderá atingir o Instituto Médico Legal e a Inspetoria Fazendária (SEFAZ), dentre outros órgãos.
Os vereadores Jânio e Rubens do Hospital defenderam o executivo municipal, afirmando que um representante da atual administração fará parte da audiência com o TRT.
A vereadora Clemildes parabenizou a atitude da OAB/Itamaraju em defesa dos interesses do município. “Conseguiu sensibilizar a sociedade com uma causa nobre. Nosso município está morrendo com a perca de diversos órgãos governamentais e estatais. Isso é uma falta de respeito”, afirmou.
O vereador Valzão disse que a retirada da Vara do Trabalho de Itamaraju irá representar uma grande injustiça para as classes mais carentes e excluída, que passariam a ter dificultado o acesso ao seu direito, assegurado por lei.
A moção em apoio a OAB foi aprovada, tendo uma segunda moção em homenagem a Anésio Martins, morador atuante na cidade de Itamaraju que faleceu no estado de São Paulo, em busca de mais uma chance de vida.
Ainda foi discutida a lei 656/2005 que regulamenta veículos para a prestaçã de serviços ao município de Itamaraju, devem está identificados de forma que a comunidade possam fiscalizar.
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