Micro e pequenos empresários de Eunápolis e Teixeira de Freitas, municípios da região sul do estado, poderão concorrer a quatro licitações exclusivas, que serão realizadas pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) na segunda e terça-feira (30 e 31). Os certames são voltados para a aquisição de produtos de limpeza e gêneros alimentícios e ocorrerão em Teixeira de Freitas, na modalidade de pregão presencial. Para participar é preciso atender às condições previstas nos editais publicados no site Comprasnet.
Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese), as micro e pequenas empresas são responsáveis por 81% dos empregos registrados no estado. Desde o início do semestre, o Governo do Estado vem regionalizando as licitações para produtos e serviços com participação exclusiva do setor, disponibilizado pacote de 48 licitações para dez regiões baianas.
A determinação coloca em prática a Lei Estadual de nº 11.619/2009, que estabelece participação exclusiva do segmento empresarial em licitações de até R$ 80 mil. Com a edição da Lei n° 11.619/2009, até 25% das compras estaduais poderão ser realizadas junto ao setor.
De acordo com o secretário da Administração, Manoel Vitório, a medida tem como objetivo ampliar a realização das licitações no interior, efetivando a exclusividade de licitações para as micro e pequenas empresas no âmbito do estado.
A fim de esclarecer dúvidas sobre o procedimento licitatório exclusivo, Saeb e parceiros �?? secretarias estaduais da Indústria, Comércio e Mineração (SICM), do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) �?? desde o início do cronograma vêm realizando workshops para formação dos micro e pequenos empresários. O último, na terça e quarta-feira (24 e 25), em Teixeira de Freitas, aconteceu em caráter mais amplo, com a função de oferecer mais conhecimento ao empresariado, não só em compras públicas.
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