O corregedor do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Raimundo Moreira, entregou nesta segunda-feira (05/07) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Sinésio Cabral Filho, a relação com 857 gestores municipais, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram as contas rejeitadas entre os exercícios de 2002 e 2008.
O TCM, assim como os demais tribunais de contas, não declara a inelegibilidade de quem teve contas rejeitadas. Essa competência é exclusiva da Justiça Eleitoral.
De acordo com a Lei das Eleições (9504/97), alterada pela Lei Complementar 135/2010, cabe ao Tribunal de Contas dos Municípios apresentar ao TRE, até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, a relação dos responsáveis que tiveram rejeitadas as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente.
De acordo com a Lei das Inelegibilidades (64/90), os que tiverem suas contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.
O interessado pode concorrer apenas se esta decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
Veja a lista (http://www.tcm.ba.gov.br/docs/rejeicoes.pdf). Entre os nomes conhecidos no extremo sul baiano estão:
Alcobaça | JAKSON LACERDA SANTOS |
Alcobaça | EDMAR CONTAO DO ROSARIO |
Belmonte | IEDO JOS�? MENEZES ELIAS |
Belmonte | DINAH MARTINS NASCIMENTO |
Belmonte | JANIO NATAL ANDRADE BORGES |
Canavieiras | ZAIRO JACQUES PINTO LOUREIRO |
Canavieiras | BOAVENTURA VIDAL CAVALCANTE |
Caravelas | NEUVALDO DAVID OLIVEIRA |
Eunápolis | JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA |
Eunápolis | GEDIEL SEPULVIDA PEREIRA |
Guaratinga | EZEQUIAS VIANA BRAGA |
Guaratinga | DELDI FERREIRA COSTA |
Guaratinga | MANOEL PORTO MARTINS |
Ilhéus | NEWTON LIMA SILVA |
Ilhéus | NEWTON LIMA SILVA |
Ilhéus | JABES SOUZA RIBEIRO |
Itabela | PAULO ERNESTO PESSANHA DA SILVA |
Itabela | ILSON OLIVEIRA SANTOS |
Itabela | BERNARDINO CARMO DE SOUZA |
Itabuna | FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA |
Itabuna | GERALDO SIMOES DE OLIVEIRA |
Itagimirim | GIOVANNI BRILLANTIN |
Itagimirim | FRANCISCO ALEX PINHEIRO DOS SANTOS |
Itagimirim | GIOVANNI BRILLANTINO |
Itamaraju | DILSON BATISTA SANTIAGO |
Itamaraju | ALUYR TASSIZO CARLETTO |
Itanhém | GEDEON BOTELHO FERREIRA |
Itapebi | CLAUDIO HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO |
Itapebi | ESMERALDO COSTA SANTOS |
Jucuruçu | TEODOLINO JOS�? PEREIRA |
Jucuruçu | ELIANA PERPETUA CURVELO SOUSA CABANAS |
Lajedão | MARIA DE LOURDES TAVARES |
Medeiros Neto | JOSE LOPES PEREIRA |
Mucuri | MILTON JOS�? FONSECA BORGES |
Mucuri | MOISES ALVES MATO |
Porto Seguro | JANIO NATAL ANDRADE BORGES |
Porto Seguro | UBIRATAN BITTENCOURT OLIVEIRA SILVA |
Prado | WILSON ALVES DE BRITO FILHO |
Teixeira de Freitas | APPARECIDO RODRIGUES STAUT |
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