Acusado de utilização indevida de verba pública, o prefeitos de Teixeira de Freitas, Apparecido Rodrigues Staut, será julgado pelo Tribunal de Justiça, que nesta quinta-feira (17/06) recebeu as denúncias apresentadas pelo Ministério Público estadual contra ele.
Narra a denúncia que entre os meses de fevereiro e junho de 2005, no município de Teixeira de Freitas, ao invés de realizar licitação para contratar serviços de locação de veículo, o prefeito fez contratação direta em valor superior a R$ 90 mil, conforme relata o promotor de Justiça Antônio Faustino de Almeida. Segundo ele, o processo se baseia em procedimento oriundo do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que constata que Apparecido Staut deixou de realizar procedimento licitatório exigível, fragmentando as despesas e desviando rendas públicas em benefício deliberado a terceiros o que, acrescenta, teria causado prejuízo ao erário municipal.
Os documentos analisados, tanto pelo TCM quanto pelo MP, destaca o promotor de Justiça, evidenciam inegável fragmentação com o objetivo de burlar a realização de processo competitivo e beneficiar diretamente os contratados, sendo que a quantia despendida tornava obrigatória a licitação, ao menos na modalidade tomada de preço, o que motivou a denúncia também por ausência de licitação.
.
Que você achou desse assunto?