TCM rejeita contas da Empresa de Água e Saneamento de Itabuna

Publicado em

Tempo estimado de leitura: < 1 minuto


Nesta terça-feira (22/06) o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Empresa Municipal de Água e Saneamento S/A de Itabuna �?? EMASA, referentes ao exercício financeiro de 2008, de responsabilidade de Isaías Mendes Lima Filho.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou aplicação de multa de R$ 5 mil e encaminhamento de representação ao Ministério Público. Cabe recurso.

Houve irregularidades no processamento de licitação, em face da ausência de procedimentos exigidos por lei quanto a combustíveis (R$ 130.454,98), consultoria de informática (R$ 32.670,00), assessoria advocatícia (R$ 30.000,00), material de construção (R$ 28.206,09), locação de veículos (R$ 80.236,43), outros credores (R$ 255.514,70).

Tais gastos totalizaram um montante no valor de R$ 557.082,20. O gestor ainda efetuou fragmentação de despesa para fugir ao procedimento com material de construção (R$ 177.989,49) e locação de veículos (R$ 336.000,00), totalizando R$ 513.989,49.
Conforme informações obtidas junto ao SIP �?? Sistema de Informações de Gastos em Publicidade do TCM, a EMASA não encaminhou, por meio eletrônico, dados relativos a despesas realizadas com publicidade, nem relatório anual de controleinterno do exercício em exame, em descumprimento à resolução do Tribunal.

Na defesa do gestor, foram apresentadas tímidas considerações acerca das falhas nos procedimentos licitatórios consignadas no relatório anual, sem apresentar documento comprobatório que pudesse descaracterizá-las, como despesas de R$ 1.329.760,67 consideradas excessivas com terceirização de mão de obra de janeiro a setembro.


.

Que você achou desse assunto?

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

- Publicidade -

ASSUNTOS RELACIONADOS

Vereadores de Alcobaça reprovam contas do ex-prefeito Bernardo Olívio

Pelo placar de 6 a 5, as contas do exercício financeiro de 2016, de responsabilidade do ex-prefeito de Alcobaça, Bernardo Olívio Firpo Oliveira, foram rejeitadas pela Câmara Municipal de Vereadores, durante sessão desta quarta-feira, dia 07. Com a mudança de horário, para às 19h00, a...

Câmara de Vereadores de Caravelas decide por deixar Jadson Ruas inelegível

A votação aconteceu na tarde desta segunda-feira (15). Antes de autorizar a análise do parecer do TCM N.º 07420e17, a Presidenta da Câmara Municipal de Vereadores de Caravelas, Raquel Boamorte, concedeu oportunidade para o ex-prefeito apresentar defesa e se manifestar. Jadson Ruas, no entanto,...

Prefeita de Porto Seguro tem contas rejeitadas pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (21/12), rejeitou as contas da prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, relativas ao exercício de 2016. A gestora extrapolou o limite de despesas com pessoal, que atingiu 61,97% da receita corrente líquida do município, e cometeu...