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Na tarde desta segunda-feira (21/06) estiveram reunidos na Câmara Municipal de Prado, os atuais vereadores para a realização da 14ª sessão ordinária e última neste primeiro semestre de 2010, período em que se inicia o recesso parlamentar.

Na pauta, estavam os Projetos de Lei N.º 10/2010 e N.º 15/2010. O primeiro traz a redação de regulamentação das diretrizes orçamentárias, necessária à composição do orçamento para o ano de 2011. O segundo dispõe sobre a equiparação salarial ao técnico em contabilidade da Prefeitura Municipal de Prado. Ambos os projetos, de autoria do executivo municipal pradense, foram discutidos, votados e aprovados, por maioria de votos.

Também estava em pauta a discussão e votação ao Projeto de Lei N.º 19/2010, que autoriza o executivo municipal a leiloar bens móveis pertencentes ao município: veículos e máquinas, que não estão em condição de uso. Este projeto foi votado e aprovado por unanimidade.

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O mais polêmico dos projetos, presentes na pauta e de grande polêmica, foi o Projeto de Lei N.º 12/2010, de autoria do legislativo municipal. Nele está o texto que modifica a redação do Art. 7º, parágrafo 6º do Regimento Interno. O texto atual determina que a eleição da Mesa Diretora deva ser realizada apenas na última sessão do ano. O projeto 12/2010 pretende mudar isso, antecipando a escolha do novo presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários. Para surpresa da maioria, o projeto 12/2010 não chegou a ser votado, nem mesmo discutido já que os vereadores “Cona” (PT), Artur (PCdoB) e “Moreia” (PCdoB) se levantaram e ausentaram da sessão, com base no procedimento previsto no Art. 67, parágrafo 15 do Regimento Interno da Câmara de Prado, que disciplina a obstrução parlamentar. Com a ausência dos 3 (três) vereadores, não foi possível continuar com a sessão que foi interrompida por falta de quóruom, já que está previsto o mínimo de 2/3 dos atuais 9 (nove) vereadores, neste caso, 6 (seis) que precisam está presentes. Com a obstrução, restaram apenas 5 (cinco) vereadores: Robério (PT), “Robertinho” (PP), “Sessé” (PSC), “Alfredinho” (PSL) e “Dr. Fernando” (PMN).

A obstrução parlamentar consiste na utilização de recursos regimentais para evitar que se aprove uma proposição. Como parte essencial do jogo parlamentar, a obstrução é arma utilizada pela minoria para forçar a maioria a acordos, entendimentos e/ou concessões. Não há limites à imaginação dos líderes empenhados em obstruir o processo legislativo: pedidos de inversão da pauta, requerimento de urgência ou preferência para outras proposições, pedido de adiamento da votação, verificação de quorum, e, por fim, a retirada em massa das bancadas, a fim de reduzir o número de presentes a níveis abaixo do quorum constitucional ou regimental para deliberar. É uma prática muito comum no Congresso e no Senado Nacional e, ao que consta, começa a ser usada na Câmara de Prado.

Este embate iniciou-se após a aprovação do Projeto de Lei 11/2010, de autoria do vereador “Dr. Fernando” (PMN), que alterou o parágrafo 3º do Art. 27, da Lei Orgânica de Prado, passando a permitir a reeleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Prado.

O vereador “Sessé” saiu em defesa do Projeto 12/2010.
{xtypo_quote}DSC06089_620x400_23.06.2010Esta briga não vai nos levar a nada e só prejudica o município. É preciso discutir o projeto que irá apenas marcar a data de realização da reeleição da Mesa Diretora. Não adianta nenhuma estratégia, neste momento. A chapa já está formada e não haverá mudança, quer aconteça antes ou na última sessão do ano. Isso ninguém irá mudar. Nosso voto é consciente. Cada um pode escolher o candidato que desejar.(“Sessé”){/xtypo_quote}

O vereador “Cona foi bastante enfático quanto à função dos vereadores e da Mesa Diretora.
{xtypo_quote}DSC06092_620x400_23.06.2010Estamos tentando recuperar a moral e a ética, herdada de péssimas legislaturas anteriores. A função do vereador é defender a integralidade do patrimônio municipal e exercer o mandato de acordo com o interesse público. Estamos com vários projetos engavetados pela Mesa Diretora de interesse do povo, por conta de interesse próprio de alguns vereadores. Aqui estão parados os projetos: 13/2010 (estatuto do servidor público municipal), 14/2010 (plano de cargos, carreiras e salários do funcionalismo do município), 18/2010 (libera o município para o concurso público). Precisamos autorizar o município a realizar o concurso público, que só não aconteceu por causa de alguns vereadores desta Casa, que têm outros interesses envolvidos. Este sim é um projeto que o povo quer que seja votado, enquanto isso há vereadores que estão preocupados com reeleição, por isso sou contra. (“Cona”){/xtypo_quote}

O vereador ‘Robertinho” teceu comentários ao projeto N.º 13/2010.
{xtypo_quote}DSC06095_620x400_23.06.2010Precisamos analisar este projeto com atenção. Os vigilantes nos informaram que seus benefícios serão prejudicados com o projeto. Vamos analisar melhor o Projeto 13/2010. Essa casa é muito problemática e difícil de ser administrada, com cobrança de vereadores e da população. O vereador não tem poder de consertar estradas e de realizar obras. Ser vereador é muito difícil. Nós estamos compondo o grupo de oposição. Temos 4 votos seguros e isso não vai mudar. (“Robertinho”){/xtypo_quote}


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