O Ministério Público do Estado da Bahia solicitou ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) cópia integral do processo referente ao pagamento de mais de R$ 140 mil em diárias, feito pelo prefeito do município de Nova Viçosa, Carlos Robson Rodrigues da Silva, a si próprio. O procurador-geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos, Rômulo Moreira, e o coordenador do Núcleo de Investigação dos Crimes Atribuídos a Prefeitos (Cap), promotor de Justiça Antônio Faustino de Almeida, encaminharam ofício ao presidente do TCM, Francisco Andrade Netto, após tomarem conhecimento do fato, que foi divulgado na página eletrônica do próprio Tribunal. De acordo com os membros do MP, o fato e as suas circunstâncias serão devidamente analisados, a fim de que sejam adotadas as providências pertinentes.
O prefeito de Nova Viçosa foi multado em R$ 6 mil, por ser reincidente desde 2005 na concessão excessiva de diárias a si mesmo, e que atingiram o valor de quase R$ 140 mil em dois anos. Em 2008, �??Robinho�?�, como é mais conhecido, recebeu a título de diárias, nada menos do que R$ 65,5 mil, numa média mensal de R$ 5,6 mil, equivalentes a 36,4% dos seus subsídios totais. Um pouco menos do que em 2007, quando houve pagamento em benefício próprio de R$ 73,2 mil em diárias, equivalentes a 41% dos subsídios que recebeu naquele ano.
As diárias foram fixadas em R$ 750,00 no âmbito estadual e R$ 1.050,00 para outros estados �?? superiores às pagas ao governador do Estado.
Quanto à recorrência dos pagamentos em praticamente todos os meses do exercício de 2008, �??Robinho�?� contestou a suposição de que os valores serviriam de complementação de subsídios, posto que tal interpretação, em seu entendimento, decorria de �??um ponto de vista equivocado da realidade dos fatos�?�, inclusive na extrapolação de competência institucional do TCM.
O gestor justificou que, por causa do baixo nível de arrecadação de impostos municipais, tem a necessidade de se deslocar, prioritariamente para Salvador e Brasília, na tentativa de viabilizar e incrementar transferências de verbas federais e estaduais em prol do município de Nova Viçosa.
O relator do processo, conselheiro substituto Evânio Cardoso, entendeu no entanto que, em nenhum dos 22 processos de concessão de diárias, nada há além do requerimento do próprio gestor e da nota de empenho da despesa, apesar dos valores pagos por processo variarem entre R$ 1.050,00 e R$ 5.250,00, ocorrendo oportunidades, a exemplo de novembro de 2008, em que o total de diárias pagas no mês alcançou R$ 8.550,00, correspondendo a 57% do subsídio mensal do prefeito.
O conselheiro registra que a prática do gestor de Nova Viçosa foi objeto de advertência tanto no exercício de 2005 quanto no exercício de 2006 e mesmo assim, continuou com a prática.
{xtypo_quote}Em decorrência dos entraves burocráticos na formalização dos termos de convênios e dos programas públicos, além das exigências bancárias e dos órgãos de arrecadação tributária, muitos deslocamentos do prefeito teriam sido necessários em busca de soluções administrativas e financeiras para a administração municipal. (�??Robinho�?�, Prefeito de Nova Viçosa){/xtypo_quote}.
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