Na noite desta segunda-feira (01/03), a Câmara de vereadores realizou a primeira sessão ordinária do ano de 2010. Com a presença de todos os vereadores aconteceu a apresentação de três projetos de lei, de autoria do Prefeito João Alberto Viana Amaral – o ‘Jonga’ (PCdoB). O primeiro projeto introduz modificações no número de vagas para o serviço público municipal. A justificativa do projeto é preencher vagas que atualmente vem sendo ocupadas por contratados e a justiça vem fechando as portas para as contratações, que antes eram utilizadas como cabide de emprego para aliados políticos. Com este projeto, o Prefeito ‘Jonga’ tenta ajustar o município à demanda da lei.

O segundo projeto dispõe da reestruturação dos cargos e salários de magistério, alterando toda a estrutura do magistério, sob a justificativa de corrigir gargalos no setor e atualizar cargos e salários no segmento.

O terceiro projeto autoriza o aumento de crédito suplementar e operação de crédito por antecipação da receita.

Durante o uso à tribuna os vereadores Fernando Rodrigues Filho, ‘Dr. Fernando’ (PMN), Alfredo Gonthier de Almeida, ‘Alfredinho’ (PSC) e Jesseilton Costa Almeida, ‘Sessé’ (PSL) lembraram a perda do ilustre pradense Cloves Bertoldo, falecido na madrugada desta segunda-feira (01/03), vítima de um ataque cardíaco fulminante.

A primeira sessão legislativa em 2010 já era aguardada com muita ansiedade já que trazia na pauta diversos projetos para apreciação dos vereadores, sendo que os mais polêmicos envolviam o funcionalismo público municipal e, em especial, os profissionais da educação. “É importante solidificarmos esta (a Educação) que é uma das bases sólidas do crescimento e do progresso, deste município, da Bahia e do Brasil”, afirmou ‘Dr. Fernando’.

O vereador ‘Alfredinho’ salientou que não era possível votar os projetos apresentados naquela sessão, uma vez que não havia sido profundamente estudado e discutido.

O vereador Roberto de Oliveira Dias, ‘Robertinho Brito’ (PP) lembrou a participação que fez na Rádio para discutir o aumento proposto pelo executivo municipal e cobrou um aumento maior para a classe do professorado de Prado. Também ele reivindicou uma comissão formada pelos professores, para que fosse conhecida a real posição dos professores quanto aos projetos propostos. Como é de praxe, o vereador denunciou supostas práticas irregulares do executivo municipal que, segundo o vereador, teria gasto em obras não executadas. Outras denúncias que ele havia feito, em sessões anteriores, disse que o executivo municipal já havia sanado todas as pendências pronunciadas. O vereador cobrou as reuniões do CAE (Conselho de Alimentação Escolar) e do Conselho Municipal de Educação, além de cobrar aumento não apenas para os professores, mas à todos os servidores públicos municipais.

O vereador Edmundo dos Santos ‘Cona’ (PT) disse que, em 2008, nenhum dos vereadores daquela legislatura estava ao lado dos professores quando lutavam pelos seus direitos. “Nos dias atuais, vereadores querendo se beneficiar politicamente se coloca como ‘amigo dos professores’. Naquela época, o aumento foi de 9,2%, hoje o governo está oferecendo entre 16% Porque no passado não foi cobrado aumento maior? Por que antes a Câmara não deu um reajuste louvável? Naquela época, mais precisamente em 27/11/2008 os vereadores da legislatura anterior, antes de encerrarem seus mandatos, aprovaram a Lei N.º 212 que dá aumento de 100% aos amigos do prefeito anterior. Isso ninguém fala. Quando se faz um concurso ele é institucionalizado e não pode aumentar a carga horária ou o salário. Isso é que é respeitar o povo e o dinheiro público? Vamos derrubar sim a lei que é anti-jurídica e é uma falta de respeito. Estes estão usando o povo como massa de manobra. Criei a disciplina política e o cursinho pré-vestibular para a rede pública de ensino. A realidade é que o alunado tem encontrado dificuldade nos vestibulares”, afirmou.

O vereador Artur Vieira de Medeiros disse que o aumento oferecido pelo Prefeito ‘Jonga’ é quase o dobro daquele executado pela gestão anterior. “Sou solidário à causa do professorado e seremos favoráveis a tudo o que for feito para melhorar a classe. Melhorias estão sendo feitas: laboratórios de informática, encontros pedagógicos estão sendo realizados, temos nutricionistas exclusiva da educação, temos uma secretária de educação sendo imparcial, atendendo aos professores. A Educação, em Prado, está caminhando a largos passos”, concluiu.

O vereador Jesseilton Costa Almeida disse que na Câmara atual tem uns falando do passado e outros do presente. “É preciso que levantemos as irregularidades e corrijamos. Estou aqui para brigar pelo povo e não por prefeitos do passado ou do presente”, desabafou.

De forma unânime todos os vereadores sugeriram estudar o projeto e convocaram o Presidente da APLB para apresentaram a posição da classe frente ao projeto apresentado. A proposta é que os representantes da APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia) comparecessem à próxima sessão (de 08/03) para se pronunciaram à respeito da polêmica matéria que se encontra na Câmara.

Os projetos foram encaminhados às comissões e deverão ter opiniões exauridas nas próximas sessões.


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