Na manhã desta segunda-feira (18/01) a BA-290 foi interditada na altura do trevo de Alcobaça. Um enorme congestionamento se formou na pista, atingindo cerca de 15 km, conforme números dos manifestantes. Homens da Polícia Militar do 13º Batalhão de Teixeira de Freitas e da Polícia Rodoviária Estadual garantiram a ordem e a paz durante a interdição da pista.
Paralisando a rodovia, estavam cerca de 50 taxistas das cidades de Alcobaça e Prado que atravessaram seus carros na pista e impediu que qualquer veículo pudesse seguir seu destino, fosse saindo de Alcobaça, fosse chegando (sentido Teixeira de Freitas). Centenas de veículos ficaram parados na BA-290 por longas horas. A pista foi interrompida por volta das 05:00 e só foi liberada por volta das 09:00, quando esteve presente o Prefeito Léo Brito, a imprensa, e a garantia do sargento da Polícia Rodoviária Estadual, Windemberg, de acompanhar os representantes dos manifestantes até o pólo da AGERBA (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação do estado da Bahia), em Teixeira de Freitas, para que fosse analisadas as reivindicações dos taxistas, diante da regulamentação imposta pelo órgão que proíbe a trafegabilidade dos taxistas para fora do município onde estão licenciados. A ação da AGERBA se baseia na Lei 11.378 de 18 de fevereiro de 2009, que passou a vigorar desde o início deste ano, cujo dispositivo da lei é regulamentar que todo fretamento intermunicipal deve ser feito por uma concessão do Estado. Assim sendo, de acordo com o entendimento da AGERBA, o alvará de táxi é limitado para atuar na área do município, não sendo tolerado o transporte intermunicipal à veículo cuja capacidade seja inferior à 12 passageiros.
A reivindicação dos taxistas seria contra supostas penalidades impostas pela AGERBA que ferem o direito de ir e vir, previsto na Constituição Federal. Segundo o presidente da Associação de Taxistas de Alcobaça, Paulo Henrique de Jesus Tavares, diversos taxistas já foram autuados com pesadas multas, com valores iguais e superiores à R$ 484,00 (à cada vez que transportavam passageiro para Teixeira de Freitas). O taxista da cidade de Alcobaça, Geraldo José Marques, nos mostrou duas notificações de multa. Uma de 19/11/2009 e outra de 12/01/2010. Segundo ele, quando realizou uma viagem à Teixeira de Freitas, levando passageiro. Uma seria no valor de R$ 484,00 e outra no valor de quase R$ 2.200,00 (por conta da reincidência). A base usada para a aplicação das multas seria a justificativa, da AGERBA, de que os taxistas só poderiam trafegar dentro do próprio município, proibindo que eles pudessem transportar outros passageiros para qualquer outra cidade do território, desde que passando por Teixeira de Freitas. �??As multas estão ocorrendo aos taxistas mesmo que o transporte de passageiro seja para destino diferente à Teixeira de Freitas. Se os taxistas conseguirem passageiros para qualquer destino que precise passar por aquela cidade, serão multados. A determinação da AGERBA é para o transporte de passageiro ocorrer apenas até a divisa do município (região do Aeroporto de Teixeira de Freitas). De lá é preciso acontecer o transbordo para outro taxista licenciado naquele município. O mesmo é válido para o transporte de passageiros entre Caravelas, Prado, Itamaraju ou para qualquer outro município�?�, afirma o taxista Péricles de Jesus Tavares. {play}/images/stories/audios/2010.01.18_taxista_alcobaca_pericles_sobre_paralisacao_taxistas.mp3{/play}
�??Temos cerca de 30 taxistas, todos são pessoas de bem, legalizados e fiscalizados pelo município. Eles tiveram o direito de ir e vir ferido, quando foram impedidos de realizar seus serviços fora dos limites do município. A paralisação é para mobilizar a sociedade quanto ao fato do que estão passando e tentar inibir a ação repressora da AGERBA aos taxistas de Alcobaça e de toda a região. Apóio os taxistas e sou contra a forma de trabalhar da AGERBA, para com os nossos taxistas�?�, afirmou Leonardo Coelho Brito, o �??Léo Brito�?? (Prefeito de Alcobaça).{play}/images/stories/audios/2010.01.18_leo_brito_sobre_paralisacao_taxistas.mp3{/play}
Em Teixeira de Freitas, os presidentes das Associações Taxistas de Alcobaça, Pedro Henrique de Jesus Tavares e de Prado, Denne Araújo Santos, conversaram com Thaise Padilha, coordenadora do AGERBA, em Teixeira de Freitas. Cerca de doze taxistas manifestantes participaram da reunião que aconteceu no Pólo da AGERBA. Eles acusam os fiscais da empresa de truculência e arbitrariedade na aplicação das penas. �??Saí fretado da minha cidade para Teixeira de Freitas e me multaram, aplicam a multa sem explicar nada�?�, reclamou Geraldo José Marques, 10 anos trabalhando como taxista. Seu Geraldo foi multado a primeira vez em 19 de novembro de 2009 e outra vez em 12 de janeiro de 2010, as multas para quem é flagrado realizando o transporte intermunicipal é de R$ 2.200,00.
Dentre os taxistas de Alcobaça, seis possuem liminar favorável expedida pelo Juiz de Direito Alexandre Tavares, para que realizem fretamentos intermunicipais. Todavia, a liminar foi requerida em 2005 e a sentença foi concedida em 16 de março de 2006, antes da nova legislação, que está em vigor desde o ano passado.
A partir da conversa entre os taxistas e a coordenadora Thaise, ficou acordado que eles terão até o dia 19 de janeiro, para apresentarem por escrito a situação da categoria nos últimos dias e o requerimento para a revisão da legislação. Em contra-partida, Thaise assegurou que não realizará novas blitz, até receber uma posição dos seus superiores. Ela se comprometeu em repassar todas as reclamações e relatórios entregues para avaliação. A previsão é de que a fiscalização para os taxistas só seja retomada em fevereiro, quando, provavelmente, já terá sido encaminhada uma resposta de Salvador para a região.
Com informações do SulBahiaNEWS
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