Irregularidades identificadas no edital do concurso público do Município de Itapebi (distante 591 km de Salvador) devem ser sanadas após o Ministério Público estadual encaminhar recomendação ao prefeito municipal solicitando alguns ajustes. Na recomendação, expedida ontem, dia 20, o promotor de Justiça Luciano Medeiros Alves da Silva orienta o prefeito a prorrogar o prazo das inscrições que, conforme edital, seria de apenas duas semanas e solicita que seja oferecido franco acesso do edital à população, vedando-se ao Município vincular a inscrição do candidato à aquisição do edital.

Conforme o promotor de Justiça, a vinculação da inscrição do candidato à compra do edital contraria os princípios da publicidade e universalidade, que norteiam qualquer concurso público. Por isso, argumenta ele, o MP está recomendando a desvinculação e o acesso franco. Outra irregularidade identificada, que deve ser corrigida, é a falta de prazo para oferecimento de reclamações e recursos no edital, que também não apresenta a composição da comissão do concurso, sendo que ela é a responsável por decidir eventuais impugnações dos candidatos. No edital deverá constar ainda a atribuição de cada cargo, com as suas respectivas funções e carga horária de trabalho, acrescenta Luciano Medeiros, lembrando que recomendou também a divulgação do documento na mídia impressa e internet, bem como sua afixação em prédios públicos da cidade.


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